Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1865038

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1865038
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.7050.3913.7131

1 - STJ Recurso especial. Tráfico de drogas. Absolvição pelo tribunal de origem. Falta de justa causa para a condenação por tráfico. Ausência de materialidade. Apreensão de drogas inexistente. Imprescindibilidade. Manutenção do julgado. Recurso improvido.


1 - É imprescindível para a demonstração da materialidade do crime de tráfico a apreensão de drogas. Precedentes. ... ()

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