1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Responsabilidade civil. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida. Dano moral. In re ipsa.
«1 - A inscrição/manutenção indevida do nome do devedor em cadastro de inadimplente enseja o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado a própria existência do ato ilícito, cujos resultados são presumidos. ... ()