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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1846080

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    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 211.0474.9006.5000

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.


1 - Embargos à execução. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.9781.5006.9900

2 - STJ Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Requisitos. CPC/2015, art. 919, § 1º. Ausência da garantia da execução por penhora, depósito ou caução.


«1 - Embargos à execução opostos pela recorrida, em virtude de anterior ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada em seu desfavor. ... ()

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