1 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Erro na autuação. Nulidade. Demonstração de efetivo e concreto prejuízo. Indispensabilidade.
1 - Embargos de terceiro fundados na indevida penhora de imóveis. ... ()
Operador de busca: Número do acórdão
1 - Embargos de terceiro fundados na indevida penhora de imóveis. ... ()