1 - STJ Processo civil. Embargos declaração nos embargos declaração no recurso especial. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.
1 - Ação de cobrança por meio da qual se objetiva a condenação ao pagamento de comissões devidas em virtude contrato de representação comercial firmado entre as partes. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Existência.
1 - Ação de cobrança por meio da qual se objetiva a condenação ao pagamento de comissões devidas em virtude de contrato de representação comercial firmado entre as partes. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de representação comercial. Ajuizamento de outra ação de cobrança envolvendo o mesmo contrato. Julgamento simultâneo. Reconhecimento de litispendência. Interposição de um único recurso de apelação. Possibilidade.
1 - Ação de cobrança por meio da qual se objetiva a condenação ao pagamento de comissões devidas em virtude de contrato de representação comercial firmado entre as partes. ... ()
