1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo apreendida e não periciada. Afastamento da majorante. Desnecessidade de comprovação da potencialidade lesiva. Suficiência de provas. Agravo regimental desprovido.
«1 - A jurisprudência desta Corte perfilha no sentido de que a apreensão ou sua ausência e a consequente impossibilidade de realização de perícia não afastam a causa de aumento de pena, se presentes outros elementos que demonstrem sua efetiva utilização nos crimes de roubo praticados com emprego de arma. ... ()
