Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1615303

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1615303
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 175.4172.8003.1600

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de execução. Prescrição intercorrente. Desnecessidade de intimação pessoal do exequente. Necessidade de observância do contraditório respeitada. Agravo desprovido.


«1. A Terceira Turma do STJ modificou seu entendimento para adotar a tese de que a ocorrência da prescrição intercorrente será reconhecida quando o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, sendo prescindível a sua intimação pessoal prévia, bastando que seja respeitado o princípio do contraditório. ... ()

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