Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1598978

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1598978
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.8061.0981.2904

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Prescrição. Matéria de ordem pública. Decisão mantida.


1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a prescrição é matéria de ordem pública e, portanto, pode ser suscitada a qualquer tempo nas instâncias ordinárias, não estando sujeita à preclusão. ... ()

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