Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1575470

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1575470
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 175.5105.5004.7000

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Pedido de habilitação do crédito na falência rejeitado. Impugnação apresentada. Acórdão deste órgão fracionário negando provimento ao reclamo, mantendo a deliberação monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial dos habilitantes do crédito na falência. Insurgência dos requerentes.


«1. Existência de omissão no julgado acerca dos honorários sucumbenciais. ... ()

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Doc. LEGJUR 173.3771.4003.0000

2 - STJ Agravo interno no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Pedido de habilitação do crédito na falência rejeitado pelo juízo falimentar. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo. Insurgência da devedora/falida.


«1. Não se olvida da natureza provisória dos honorários sucumbenciais fixados na inicial da execução de título extrajudicial, porquanto podem ser afetados pelo resultado de eventuais embargos, obrigando a modificação da verba sucumbencial, até mesmo para que «essa verba seja arbitrada em valor único quando do julgamento dos embargos à execução, hipótese em que abarcará a verba de sucumbência relativa às condenações na ação executiva e nos embargos à execução. (REsp 1120753/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/4/2015, DJe de 7/5/2015). ... ()

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