Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1527316

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

1527316
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.8080.4172.4448

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso especial não conhecido. Reconsideração da decisão agravada. Contrato bancário. Contrato de empréstimo. Gastos em cartão de crédito. Desconto das parcelas em conta corrente em que depositado o salário. Ausência de ato ilícito. Repetição do indébito. Danos morais. Descabimento. Agravo interno provido. Recurso especial não provido.


1 - É lícito o desconto em conta corrente bancária comum, ainda que usada para recebimento de salário, das prestações relativas a contratos de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, e outros serviços bancários livremente pactuados entre o correntista e a instituição financeira. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa