Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1501230

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1501230
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 155.5381.7001.7200

1 - STJ Processo civil e tributário. Execução fiscal. Ajuizamento da ação após o falecimento do contribuinte. Redirecionamento ao espólio. Impossibilidade. Incidência da Súmula 392/STJ.


«1. Recurso especial em que se discute possibilidade de redirecionamento da execução fiscal para o espólio em razão do posterior conhecimento do falecimento do executado. ... ()

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