Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1499507

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1499507
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.7090.2435.8709

1 - STJ Processo civil. Pedido de reconsideração recebido como agravo interno. Execução. Prescrição afastada. Demora na citação. Responsabilidade atribuída aos mecanismos da justiça. Impossibilidade de prejudicar a parte exequente. Recurso não provido.


1 - É possível conhecer do pedido de reconsideração como agravo interno, em obediência ao princípio da fungibilidade e economia processuais, desde que observado o prazo recursal correspondente, como ocorreu no presente caso. ... ()

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