1 - STJ recurso ordinário em habeas corpus tráfico de drogas. Trancamento. Ingresso em domicílio. Autorização por pessoa não residente no imóvel. Ingresso motivado por fundadas razões. Recurso ordinário improvido.
1 - O trancamento do inquérito ou da ação penal pela estreita via do habeas corpus somente se mostra viável quando, de plano, comprovar-se a inépcia da inicial acusatória, a atipicidade da conduta, a presença de causa extintiva de punibilidade ou, finalmente, quando se constatar a ausência de elementos indiciários de autoria ou de prova da materialidade do crime. ... ()
