Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1413801

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

1413801
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 143.8841.6005.6500

1 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Cumprimento de sentença. Impugnação. Correção monetária. Aplicação de índices negativos. Possibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude. Existência. Acolhimento parcial da impugnação. Honorários advocatícios em favor do executado. Fixação.


«1. É possível aplicar os índices negativos em período de deflação, com a ressalva de que, se, no cálculo final, a atualização implicar redução do principal, deve prevalecer o valor nominal. Precedente da Corte Especial aplicável à hipótese dos autos. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa