Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1372802

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1372802
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 142.4894.6002.8700

1 - STJ Recursos especiais. Processual civil. Execução. Substituição da penhora. Equivocada certificação do trânsito em julgado. Nulidade. Saneamento do processo. Prazo para contraminuta ao agravo de instrumento. Nulidade sanável. Preclusão ocorrência.


«1. Nulidade da certidão de trânsito em julgado equivocadamente lavrada. ... ()

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