Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1359304

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1359304
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.8230.5895.1481

1 - STJ Previdenciário. Pensão por morte. Relação de concubinato. Causa impeditiva de união estável.


1 - Não se desconhece a jurisprudência desta Corte no sentido de que, configurada a união estável entre o de cujus e a companheira, rever tal entendimento demandaria o exame fático probatório dos autos. ... ()

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