Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1315621

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1315621
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 134.5101.6003.4200

1 - STJ Comercial. Propriedade industrial. Marca evocativa. Registro no inpi. Exclusividade. Mitigação. Possibilidade.


«1. Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade, atraem a mitigação da regra de exclusividade decorrente do registro, admitindo-se a sua utilização por terceiros de boa-fé. ... ()

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