Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1300229

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

1300229
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 194.8590.9004.0000

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Anulação de todos os atos praticados na instância superior. Impossibilidade. Ausência de prejuízo. Honorários advocatícios. Transação entre as partes. Ausência de renúncia expressa dos honorários de sucumbência.


«1 - Na decisão monocrática que deferiu parcialmente o pedido constante no expediente avulso, asseverou-se que não seria possível a anulação de todos os atos praticados, notadamente porque eventual prejuízo se cristalizou apenas com as publicações de fls. 459 e 460, vício que já foi sanado com a republicação das referidas decisões. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa