1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Vícios quanto ao mérito. Inexistência. Oposição ao julgamento virtual. Omissão. Ocorrência. Agravo em recurso especial. Sustentação oral. Descabimento.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
