Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1140350

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1140350
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 241.0291.0923.8951

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Dano moral.Manutenção indevida de nome em cadastro de inadimplentes. Correção das informações do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito. Ônus do devedor.Precedentes. 1. Cabe ao devedor promover o cancelamento de protesto regularmente lavrado quando de posse do título protestado ou da carta de anuência do credor, nos termos da Lei 9.492/1997, art. 26. 2. Agravo regimental provido.

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