Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1083358

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1083358
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 177.1905.0001.9200

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Civil. Processual civil. Execução. Penhora. Suspensão do processo. Inércia do exequente. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Ato processual anterior ao novo CPC. Manutenção da segurança jurídica. Necessidade de prévia intimação do exequente para dar andamento ao feito para início da contagem do prazo prescricional.


«1. A prescrição intercorrente ocorre no curso do processo e em razão da conduta do autor que, ao não prosseguir com o andamento regular ao feito, se queda inerte, deixando de atuar para que a demanda caminhe em direção ao fim colimado. ... ()

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