1 - STJ Execução penal. Recurso em habeas corpus. Livramento condicional. Necessidade de realização de novo exame criminológico. Curto lapso temporal. Gravidade abstrata do delito praticado (organização criminosa). Necessidade de vivenciar o regime intermediário. Fundamentação inidônea. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso parcialmente provido.
«1 - Hipótese em que o Juízo de primeiro grau promoveu o recorrente ao regime semiaberto, mas indeferiu o pedido de livramento condicional, sob o fundamento de que não dispunha de informações necessárias para aferir os requisitos subjetivos necessários para a concessão do livramento condicional. ... ()
