Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 102774

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102774
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 195.1235.5004.1000

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Expressiva quantidade de droga apreendida. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.


«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na expressiva quantidade do entorpecente apreendido, qual seja, 37 pedras de crack, outras 397 pedras de crack e 37 pinos de cocaína, além de quantia em dinheiro, e na reiteração delitiva do recorrente, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()

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