Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1025358

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1025358
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 114.5730.1000.7800

1 - STJ Cooperativa. Liquidação extrajudicial. Fiança. Suspensão de execução pleiteada por fiadores. Impossibilidade. Lei 5.764/1971, art. 76.


«A prerrogativa da suspensão das ações judiciais previstas pelo Lei 5.764/1971, art. 76 é destinada exclusivamente às cooperativas em liquidação, não podendo ser estendida aos demais litisconsortes. Recurso especial não provido.... ()

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Doc. LEGJUR 114.5730.1000.7900

2 - STJ Cooperativa. Liquidação extrajudicial. Fiança. Suspensão de execução pleiteada por fiadores. Impossibilidade. Hermenêutica. Analogia com a legislação de falência. Considerações da Minª Nancy Andrighi sobre o tema. Lei 5.764/1971, art. 76.


«... II. Interpretação do Lei 5.674/1971, art. 76. Impossibilidade de suspensão das ações judiciais movidas contra coobrigados de cooperativa em liquidação ... ()

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