1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - REQUERIDA QUALIFICADA COMO DO LAR - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - NÃO DESCONSTITUIÇÃO - CONCESSÃO DAS BENESSES - CABIMENTO - ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES - MÚTUA ASSISTÊNCIA E SOLIDARIEDADE - OBRIGAÇÃO EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ENTRE AS PARTES - NÃO VERIFICAÇÃO - REQUERIDA APTA AO TRABALHO - CONSTATAÇÃO - ARBITRAMENTO DA PENSÃO - INVIABILIDADE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - CONFIGURAÇÃO - IDÊNTICA PROPORÇÃO ENTRE VITÓRIA E DERROTA NAS PRETENSÕES - INOCORRÊNCIA - REDIMENSIONAMENTO DAS RESPECTIVAS FRAÇÕES - PERTINÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO AQUÉM AO MÍNIMO LEGAL - DESCABIMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
-Impõe-se o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça se não derruída a presunção relativa de veracidade da declaração correspondente, assinada de próprio punho, pela parte qualificada como «do lar". ... ()
