Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Número 1000024508880-2/001

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1.0000.24.508880-2/001
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Doc. LEGJUR 543.5646.7743.6020

1 - TJMG PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.


Quando o acervo probatório é firme no sentido da constatação da materialidade e autoria, impossível se torna a absolvição da apelante. 2. Recurso não provido.... ()

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