1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. GARANTIA REAL PARA MÚTUO USURÁRIO. COAÇÃO E PRÁTICA DE AGIOTAGEM. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. RESTITUIÇÃO AO STATUS QUO ANTE. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais em ação declaratória de nulidade de negócio jurídico, mantendo a validade do contrato de compra e venda de imóvel rural celebrado entre os apelantes e o apelado. Alegam os apelantes que o contrato foi firmado sob coação moral, configurando-se como negócio simulado para encobrir práticas de agiotagem, motivo pelo qual requerem a nulidade absoluta do contrato, a reintegração na posse do imóvel e a condenação do apelado às custas e honorários advocatícios. ... ()
