Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Número 1000024435431-2/001

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

1.0000.24.435431-2/001
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Doc. LEGJUR 228.2595.3956.9960

1 - TJMG APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO POR CONTRATO ANTERIOR AO CASAMENTO. QUITAÇÃO DURANTE A CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA MANTIDA.

- O

legislador presume o esforço comum do casal para aquisição de bens onerosos durante o casamento, não sendo relevante a contribuição individual de cada cônjuge, salvo prova de incomunicabilidade conforme previsto no CCB, art. 1.659. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa