Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Número 1000024425327-4/001

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1.0000.24.425327-4/001
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Doc. LEGJUR 320.3030.0165.0831

1 - TJMG EMENTA: APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROVA: NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA: CARACTERIZADO. 1.


Tratando-se de causa que demanda a análise de fatos, reputa-se necessária a produção de prova para que o feito seja julgado. 2. Demonstrada a insuficiência probatória dos autos, não bastando a prova documental para solução do litígio, caracteriza assim cerceamento de defesa, devendo ser cassada a sentença para retorno dos autos a origem e realização das provas necessárias. ... ()

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