1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO DE 40% PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE EM FAVOR DOS DOIS FILHOS MENORES. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de divórcio cumulada com partilha de bens, fixação de alimentos, guarda e regulamentação de visitas, na qual o juízo de origem fixou alimentos provisórios no valor de 40% dos rendimentos líquidos do alimentante, destinados aos dois filhos menores. O agravante pleiteou a redução do percentual fixado, argumentando comprometimento da sua subsistência. ... ()
