1 - TJMG DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DE PACIENTE. ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E O ÓBITO. LAUDO PERICIAL NÃO CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO. RECURSO DESPROVIDO.
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