Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Número 1000024317606-2/001

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1.0000.24.317606-2/001
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Doc. LEGJUR 908.2712.4792.8626

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MANUTENÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. POSSIBILIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DE SEQUESTRO E BLOQUEIO DE VALORES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PARCIAL PROVIMENTO.

1.

O valor dos alimentos provisórios deve observar o binômio necessidade-possibilidade e pode ser revisto à medida que o processo avança e novos elementos são trazidos aos autos. ... ()

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