1 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME 1.1.Embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão que, à unanimidade, reformou a sentença e julgou improcedente a ação de usucapião extraordinária. ... ()
