1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Violação ao CPC/2015, art. 17, CPC/2015, art. 18, CPC/2015, art. 76, CPC/2015, art. 81, CPC/2015, art. 110, CPC/2015, art. 314 e CPC/2015, art. 687; e CCB/2002, art. 682, II. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Falecimento da parte. Ausência de suspensão do processo. Nulidade relativa. Inexistência de prejuízo. Validade dos atos praticados. Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.

1 - Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, tampouco suscitado nos embargos de declaração opostos, para sanar eventual omissão, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Aplicação, por analogia, da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... (Continua)

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2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repercussão geral. Acórdão submetido a juízo de retratação. Tema 339/STF. Descabimento. Recurso não processado na origem. Incompetência do STJ. Juízo de retratação não exercido. Acórdão mantido.

1 - O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a QO no Ag Acórdão/STF, firmou o entendimento de que « o CF/88, art. 93, IX exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucint amente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas « (Tema 339/STF).... (Continua)

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