Pesquisa: Direito Internacional, Processo Civil

  • Filtros Ativos
  • Direito Internacional
    Processo Civil
Limitação da Indenização por Danos Materiais no Transporte Aéreo Internacional de Carga Segundo as Convenções de Varsóvia e Montreal e Jurisprudência do STF

Limitação da Indenização por Danos Materiais no Transporte Aéreo Internacional de Carga Segundo as Convenções de Varsóvia e Montreal e Jurisprudência do STF

Publicado em: 06/08/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Internacional

Análise da tese jurídica firmada pelo STF que estabelece a limitação da responsabilidade civil do transportador aéreo internacional de mercadorias com base nas Convenções de Varsóvia e Montreal, prevalecendo sobre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, garantindo segurança jurídica e uniformidade nas demandas indenizatórias por danos materiais em transporte de carga internacional. Fundamentação constitucional, legal e jurisprudencial detalhadas.

Ler Doutrina Completa
Homologação de Sentença Estrangeira no STJ

Homologação de Sentença Estrangeira no STJ

Publicado em: 04/07/2024 Processo CivilDireito Internacional

Este trecho aborda o procedimento de homologação de sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando a importância do cumprimento dos requisitos formais para que a decisão proferida no exterior tenha eficácia no Brasil. A análise se limita à verificação dos requisitos formais, sem adentrar o mérito da decisão estrangeira.

Ler Doutrina Completa
Limites da Homologação de Sentença Estrangeira pelo STJ

Limites da Homologação de Sentença Estrangeira pelo STJ

Publicado em: 04/07/2024 Processo CivilDireito Internacional

Este trecho explora os limites da atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na homologação de sentenças estrangeiras, enfatizando que o Tribunal não revisa o mérito da decisão, mas apenas verifica a conformidade com os requisitos formais exigidos pela legislação brasileira.

Ler Doutrina Completa
Juízo de Delibação na Homologação de Sentença Estrangeira

Juízo de Delibação na Homologação de Sentença Estrangeira

Publicado em: 04/07/2024 Processo CivilDireito Internacional

Este trecho discute o conceito de juízo de delibação na homologação de sentenças estrangeiras, ressaltando que o STJ não adentra o mérito da decisão estrangeira, mas verifica apenas a conformidade com os requisitos formais para a homologação.

Ler Doutrina Completa
Homologação de Sentença Estrangeira pelo STJ: Análise de Requisitos Formais e Restrições à Ordem Pública, Soberania Nacional e Dignidade Humana

Homologação de Sentença Estrangeira pelo STJ: Análise de Requisitos Formais e Restrições à Ordem Pública, Soberania Nacional e Dignidade Humana

Publicado em: 04/07/2024 Processo CivilDireito Internacional

Este documento trata do procedimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na homologação de sentenças estrangeiras, destacando que o tribunal não revisa o mérito da decisão, mas verifica o cumprimento dos requisitos legais formais e a ausência de violação à ordem pública, soberania nacional e dignidade da pessoa humana.

Ler Doutrina Completa
Limitações do STJ na homologação de decisão estrangeira sobre pensão alimentícia: impossibilidade de revisão por onerosidade, condição financeira e regime de visitas

Limitações do STJ na homologação de decisão estrangeira sobre pensão alimentícia: impossibilidade de revisão por onerosidade, condição financeira e regime de visitas

Publicado em: 04/07/2024 Processo CivilDireito Internacional

Este documento destaca a vedação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para analisar questões relativas à excessiva onerosidade da pensão alimentícia, à condição financeira do requerido e à revisão da pensão ou das visitas em processos de homologação de decisão estrangeira sobre alimentos. Trata-se da delimitação das competências do STJ nesse tipo de homologação, reforçando que tais matérias devem ser discutidas no país de origem da decisão.

Ler Doutrina Completa
Homologação de sentença estrangeira sobre dissolução de casamento, guarda, visitas e alimentos conforme arts. 963 e 964 do CPC/2015 e arts. 216-C e 216-D do RISTJ, respeitando soberania e ordem pública

Homologação de sentença estrangeira sobre dissolução de casamento, guarda, visitas e alimentos conforme arts. 963 e 964 do CPC/2015 e arts. 216-C e 216-D do RISTJ, respeitando soberania e ordem pública

Publicado em: 04/07/2024 Processo CivilDireito Internacional

Modelo de petição para requerer a homologação de sentença estrangeira que trata da dissolução do casamento, guarda de filho menor, direito de visita e alimentos, fundamentado nos artigos 963 e 964 do CPC/2015 e 216-C e 216-D do RISTJ, garantindo o respeito à soberania nacional, dignidade da pessoa humana e ordem pública.

Ler Doutrina Completa