Pesquisa: Direito Digital, Direito Administrativo

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Execução em Mandado de Segurança e Procedimentos Revisoriais na Anistia Política

1915 - Execução em Mandado de Segurança e Procedimentos Revisoriais na Anistia Política

Publicado em: 15/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Análise do pedido de suspensão de execução em mandado de segurança relacionado a indenizações de anistia política, considerando a orientação no RE 817.338/DF/STF (Tema 839/STF) e a aplicação de procedimentos de revisão conforme a IN n. 2/2021 do MMFDH.

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Embargos de Declaração em Execução de Mandado de Segurança e Honorários Sucumbenciais

1916 - Embargos de Declaração em Execução de Mandado de Segurança e Honorários Sucumbenciais

Publicado em: 15/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Discussão sobre a acolhida de embargos de declaração em agravo interno relacionado à execução de mandado de segurança, envolvendo a questão dos honorários sucumbenciais e a aplicação da Súmula 182/STJ, conforme o CPC/2015, art. 1.021, § 1º.

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Limites Subjetivos da Coisa Julgada

1918 - Limites Subjetivos da Coisa Julgada

Publicado em: 15/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Análise dos limites subjetivos da coisa julgada em mandados de segurança coletivos.

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Competência para Suspensão de Decisões Judiciais e Usurpação de Competência

1904 - Competência para Suspensão de Decisões Judiciais e Usurpação de Competência

Publicado em: 15/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Análise sobre a competência para suspensão de decisões judiciais em ações contra o Poder Público, com ênfase na usurpação de competência do STJ, conforme a Lei 8.437/1992, art. 4º e Lei 12.016/2009, art. 15.

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Responsabilidade Subjetiva em Atos de Improbidade

1905 - Responsabilidade Subjetiva em Atos de Improbidade

Publicado em: 15/10/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a exigência de dolo para a configuração de atos de improbidade administrativa conforme as alterações da Lei 14.230/2021.

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Execução em Mandado de Segurança e Suspensão de Execução de Indenizações

1910 - Execução em Mandado de Segurança e Suspensão de Execução de Indenizações

Publicado em: 15/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Análise sobre a viabilidade de suspender a execução em mandado de segurança para pagamento de indenizações retroativas a anistiados políticos, com base na orientação no RE 817.338/DF/STF (Tema 839/STF) e a aplicação do CPC/2015, art. 1.021, §4º, para questões de má-fé processual.

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Ação Rescisória e Incorporação de Quintos

1879 - Ação Rescisória e Incorporação de Quintos

Publicado em: 11/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Esta doutrina discute a possibilidade de incorporação de quintos decorrentes do exercício de funções comissionadas, à luz do CPC/2015, art. 966, V, em ações rescisórias. O acórdão analisa a impossibilidade de incorporação para o período entre 1998 e 2001, baseando-se na Súmula 343/STF.

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A Reintegração no Serviço Público e os Efeitos Financeiros

1860 - A Reintegração no Serviço Público e os Efeitos Financeiros

Publicado em: 09/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

A doutrina discute a reintegração de servidores públicos após a anulação do ato de demissão, abordando os efeitos funcionais e financeiros, incluindo a restituição dos direitos do servidor afastado.

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Acumulação Inconstitucional de Cargos Públicos

1861 - Acumulação Inconstitucional de Cargos Públicos

Publicado em: 09/10/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Esta doutrina aborda a vedação constitucional à acumulação de cargos públicos, conforme previsto na CF/88, art. 37, XVI e XVII, e discute a necessidade de opção por um dos cargos ocupados.

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Efeitos Funcionais e Financeiros na Reintegração

1862 - Efeitos Funcionais e Financeiros na Reintegração

Publicado em: 09/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Esta doutrina explora os efeitos funcionais e financeiros da reintegração de servidores públicos, focando na restituição dos vencimentos devidos durante o período de afastamento, com base no princípio da restitutio in integrum.

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