Aborda a obrigação de prestação de informações no contrato de seguro de vida em grupo, destacando que cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal do grupo segurável, a prestação das informações prévias.
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Analisa a posição jurídica do estipulante no contrato de seguro coletivo, enfatizando que ele não representa o segurador perante o grupo segurado, sendo responsável apenas pelo cumprimento das obrigações contratuais.
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A doutrina aborda a proteção histórica da pequena propriedade rural como um meio de garantir a subsistência familiar, incluindo raízes em legislações norte-americanas e a evolução do tratamento legal no Brasil.
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Análise sobre a distinção conceitual e normativa entre verbas com natureza alimentar e aquelas que se qualificam como prestações alimentícias.
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Análise sobre os conceitos de registro e inscrição no âmbito do Estatuto da Advocacia e as suas implicações para as sociedades de advogados.
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Debate a natureza jurídica do pedido de nova requisição como direito subjetivo, oponível, e passível de prescrição, contrariando interpretações de imprescritibilidade.
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Diferença entre direitos subjetivos e potestativos no âmbito da prescrição e prazo para pleitos judiciais.
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Explica que os direitos potestativos não se sujeitam a prazos prescricionais, enquanto direitos subjetivos dependem de prestações e estão sujeitos à prescrição.
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Análise sobre a distribuição do ônus da prova para comprovação da exploração familiar de pequena propriedade rural, visando o reconhecimento de sua impenhorabilidade.
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A relevância da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos, considerando a multiplicidade de processos e o impacto social e econômico para pequenos produtores rurais.
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