Reincidência e Recursos Repetitivos no STJ
Publicado em: 16/12/2024 Direito PenalProcesso PenalDebate sobre a litigiosidade gerada por processos de reincidência e a necessidade de uniformização por recursos repetitivos.
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Pesquisa: Processo Penal, Direito Penal
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Redução Proporcional da Pena-Base em Apelação Exclusiva da Defesa
Publicado em: 16/12/2024 Direito PenalProcesso PenalA doutrina analisa a obrigatoriedade ou não de redução proporcional da pena-base quando o tribunal de segunda instância, ao julgar recurso exclusivo da defesa, afasta circunstância judicial negativa reconhecida na sentença. A questão envolve os limites da reformatio in pejus e a garantia do contraditório.
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Reconhecimento da Reincidência em Execução Penal
Publicado em: 13/12/2024 Direito PenalProcesso PenalDebate sobre a possibilidade de reconhecimento da reincidência pelo Juízo da Execução, mesmo sem sua declaração na sentença condenatória.
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Representatividade dos Recursos Especiais
Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalProcesso PenalDiscussão sobre a representatividade dos recursos especiais em controvérsias de relevância penal.
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Reformatio in Pejus e Limitações em Recursos da Defesa
Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalProcesso PenalEstudo sobre os limites impostos aos tribunais em recursos exclusivos da defesa para evitar prejuízos ao réu.
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Multiplicidade de Recursos e Segurança Jurídica
Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalProcesso PenalImpactos da multiplicidade de recursos repetitivos na segurança jurídica e uniformização de decisões.
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Extinção da Punibilidade por Hipossuficiência na Execução da Multa Penal
Publicado em: 05/12/2024 Direito PenalProcesso PenalDiscute a necessidade de comprovação de hipossuficiência para reconhecimento da extinção da punibilidade em casos de inadimplemento de multa penal.
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Natureza Jurídica das Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha
Publicado em: 27/11/2024 Direito PenalProcesso PenalAnálise da tutela jurídica das medidas protetivas, classificando-as como tutela inibitória e satisfativa, com a possibilidade de manutenção conforme a cláusula rebus sic stantibus.
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Natureza Jurídica das Medidas Protetivas de Urgência
Publicado em: 27/11/2024 Direito PenalProcesso PenalDiscussão sobre a classificação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha como tutela inibitória e satisfativa, independentes de instauração de ação penal.
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Possibilidade de Fixação de Prazos em Medidas Protetivas
Publicado em: 27/11/2024 Direito PenalProcesso PenalAnálise sobre a fixação de prazos de validade para medidas protetivas e o impacto dessa prática na proteção à mulher.
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