Pesquisa: Direito Digital, Processo Penal

  • Filtros Ativos
  • Direito Digital
    Processo Penal
Princípio da Fungibilidade Recursal e Intempestividade no Processo Penal

344 - Princípio da Fungibilidade Recursal e Intempestividade no Processo Penal

Publicado em: 09/07/2024 Processo Penal

Este estudo analisa o princípio da fungibilidade recursal e a questão da intempestividade no processo penal, explorando as condições e efeitos da substituição de recursos equivocados e os impactos da não observância dos prazos processuais.

Ler Doutrina Completa
Pedido de reconsideração contra decisão monocrática convertido em agravo regimental no processo penal com fundamento na instrumentalidade das formas e fungibilidade recursal, observando prazo legal de cinco dias

334 - Pedido de reconsideração contra decisão monocrática convertido em agravo regimental no processo penal com fundamento na instrumentalidade das formas e fungibilidade recursal, observando prazo legal de cinco dias

Publicado em: 09/07/2024 Processo Penal

Este documento aborda o pedido de reconsideração interposto contra decisão monocrática de Relator no processo penal, explicando sua conversão em agravo regimental com base nos princípios da instrumentalidade das formas e fungibilidade recursal, e destaca a importância do cumprimento do prazo legal de cinco dias para evitar a intempestividade e o não conhecimento do recurso, conforme previsto na Lei 8.038/1990 e no RISTJ.

Ler Doutrina Completa
Reunião de feitos em processo único sob foro especial para delitos com múltiplos agentes e núcleos delitivos em criminalidade organizada, visando preservar investigação e instrução

337 - Reunião de feitos em processo único sob foro especial para delitos com múltiplos agentes e núcleos delitivos em criminalidade organizada, visando preservar investigação e instrução

Publicado em: 09/07/2024 Processo Penal

O documento trata da justificativa legal para a reunião de processos envolvendo vários agentes e núcleos de atuação delitiva em um único procedimento, sob a competência do tribunal com foro especial. Destaca a importância dessa medida para evitar prejuízos relevantes à investigação e instrução, especialmente em casos de criminalidade organizada, mesmo quando alguns agentes não possuem prerrogativa de foro. Fundamenta-se na conexão instrumental e intersubjetiva entre os delitos para garantir eficiência e efetividade na persecução penal.

Ler Doutrina Completa
Análise da suficiência da denúncia no processo penal conforme art. 41 do CPP para garantir ampla defesa e afastar a inépcia da peça acusatória

336 - Análise da suficiência da denúncia no processo penal conforme art. 41 do CPP para garantir ampla defesa e afastar a inépcia da peça acusatória

Publicado em: 09/07/2024 Processo Penal

Documento que aborda a validade da denúncia no processo penal, destacando que, de acordo com o artigo 41 do Código de Processo Penal, a exposição suficiente dos fatos permite o exercício da ampla defesa e não configura inépcia, mesmo diante de dificuldades probatórias.

Ler Doutrina Completa
Pedido de reconsideração contra decisão monocrática convertido em agravo regimental com base na instrumentalidade das formas e fungibilidade recursal

333 - Pedido de reconsideração contra decisão monocrática convertido em agravo regimental com base na instrumentalidade das formas e fungibilidade recursal

Publicado em: 09/07/2024 Processo Penal

Documento que trata do recebimento do pedido de reconsideração contra decisão monocrática como agravo regimental, fundamentado na ausência de previsão regimental específica e nos princípios da instrumentalidade das formas e da fungibilidade recursal.

Ler Doutrina Completa
Manutenção da Competência por Prevenção em Crimes de Corrupção Judicial: Impossibilidade de Redistribuição ou Desmembramento do Processo no Mesmo Órgão Julgador

339 - Manutenção da Competência por Prevenção em Crimes de Corrupção Judicial: Impossibilidade de Redistribuição ou Desmembramento do Processo no Mesmo Órgão Julgador

Publicado em: 09/07/2024 Processo Penal

Análise jurídica sobre a aplicação da conexão instrumental e intersubjetiva em crimes de corrupção judicial, destacando a manutenção da competência por prevenção no mesmo órgão julgador e a vedação à redistribuição ou desmembramento do feito.

Ler Doutrina Completa
Recurso de Embargos de Declaração no Processo Penal para Sanar Omissão, Contradição, Obscuridade ou Erro Material com Base no Art. 619 do CPP

341 - Recurso de Embargos de Declaração no Processo Penal para Sanar Omissão, Contradição, Obscuridade ou Erro Material com Base no Art. 619 do CPP

Publicado em: 09/07/2024 Processo Penal

Modelo de petição de embargos de declaração no âmbito do processo penal, fundamentado no artigo 619 do Código de Processo Penal, destinado a corrigir obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais em decisão judicial, sem reabrir a discussão da matéria já decidida.

Ler Doutrina Completa
Justificativa para o processamento conjunto das ações penais da Operação Faroeste no STJ devido à conexão probatória e intersubjetiva, preservando competência e evitando decisões contraditórias

340 - Justificativa para o processamento conjunto das ações penais da Operação Faroeste no STJ devido à conexão probatória e intersubjetiva, preservando competência e evitando decisões contraditórias

Publicado em: 09/07/2024 Processo Penal

Documento que fundamenta o processamento conjunto das ações penais originárias relacionadas à Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça, enfatizando a conexão probatória e intersubjetiva entre os feitos, a preservação da competência por prevenção e a necessidade de evitar decisões contraditórias, mesmo diante da existência de crimes envolvendo matrículas de imóveis distintas.

Ler Doutrina Completa
Limitações dos embargos de declaração quanto ao prequestionamento de princípios e dispositivos constitucionais, exigindo vícios concretos na decisão recorrida

342 - Limitações dos embargos de declaração quanto ao prequestionamento de princípios e dispositivos constitucionais, exigindo vícios concretos na decisão recorrida

Publicado em: 09/07/2024 Processo Penal

Este documento aborda a restrição no uso dos embargos de declaração para mero prequestionamento de princípios ou dispositivos constitucionais, enfatizando que o recurso deve demonstrar vícios concretos na decisão judicial para sua admissibilidade.

Ler Doutrina Completa
Prevenção do relator no STJ em ações penais conexas da Operação Faroeste com fundamento na conexão instrumental e intersubjetiva

338 - Prevenção do relator no STJ em ações penais conexas da Operação Faroeste com fundamento na conexão instrumental e intersubjetiva

Publicado em: 09/07/2024 Processo Penal

O documento trata da justificativa para a prevenção do relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) diante da existência de conexão instrumental e intersubjetiva entre as ações penais da Operação Faroeste, afastando a necessidade de livre distribuição e mantendo os feitos conexos sob uma única relatoria.

Ler Doutrina Completa