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Continuidade Delitiva em Crimes de Estupro de Vulnerável

Continuidade Delitiva em Crimes de Estupro de Vulnerável

Publicado em: 06/12/2024 Direito Penal

A doutrina discute a aplicação da continuidade delitiva em crimes de estupro de vulnerável, destacando a possibilidade de majoração máxima da pena, mesmo sem a delimitação exata do número de atos sexuais praticados, desde que o longo período de tempo e a recorrência das condutas permitam concluir que houve múltiplas repetições.

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Teoria da Dosimetria da Pena no Contexto da Continuidade Delitiva

Teoria da Dosimetria da Pena no Contexto da Continuidade Delitiva

Publicado em: 06/12/2024 Direito Penal

Este tópico explora a aplicação da teoria da dosimetria da pena, com foco na continuidade delitiva, destacando como a quantidade de infrações cometidas influencia na fração de aumento da pena.

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Aplicação do Princípio da Insignificância em Casos de Furto

Aplicação do Princípio da Insignificância em Casos de Furto

Publicado em: 05/12/2024 Direito Penal

Discute-se a impossibilidade de aplicar o princípio da insignificância em furtos que não atendam aos critérios consolidados pelo STF, como valor significativo do bem furtado e maior reprovabilidade da conduta.

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Contumácia Delitiva e o Afastamento do Princípio da Insignificância

Contumácia Delitiva e o Afastamento do Princípio da Insignificância

Publicado em: 05/12/2024 Direito Penal

Estudo sobre a incompatibilidade entre reiteração criminosa e aplicação do princípio da bagatela.

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Requisitos para a Aplicação do Princípio da Bagatela

Requisitos para a Aplicação do Princípio da Bagatela

Publicado em: 05/12/2024 Direito Penal

Estudo sobre os requisitos cumulativos estabelecidos pelo STF para a aplicação do princípio da bagatela, incluindo mínima ofensividade e ausência de periculosidade social.

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Requisitos para a Aplicação do Princípio da Insignificância em Crimes de Furto

Requisitos para a Aplicação do Princípio da Insignificância em Crimes de Furto

Publicado em: 05/12/2024 Direito Penal

Discussão sobre a exigência de cumprimento cumulativo de critérios fixados pelo STF para afastar a tipicidade material em crimes patrimoniais.

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Extinção da Punibilidade por Hipossuficiência na Execução da Multa Penal

Extinção da Punibilidade por Hipossuficiência na Execução da Multa Penal

Publicado em: 05/12/2024 Direito PenalProcesso Penal

Discute a necessidade de comprovação de hipossuficiência para reconhecimento da extinção da punibilidade em casos de inadimplemento de multa penal.

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Aplicação do Princípio da Insignificância nos Crimes de Descaminho

Aplicação do Princípio da Insignificância nos Crimes de Descaminho

Publicado em: 05/12/2024 Direito Penal

Análise sobre a possibilidade de afastar a tipicidade material em casos de descaminho, mesmo com a reiteração da conduta delitiva, considerando o valor do tributo.

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Reiteração Delitiva e o Princípio da Insignificância no Crime de Descaminho

Reiteração Delitiva e o Princípio da Insignificância no Crime de Descaminho

Publicado em: 05/12/2024 Direito Penal

Discussão sobre a possibilidade de afastar a tipicidade material no crime de descaminho pela aplicação do princípio da insignificância, mesmo em casos de reiteração delitiva.

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Princípio da Insignificância em Crimes de Descaminho

Princípio da Insignificância em Crimes de Descaminho

Publicado em: 05/12/2024 Direito Penal

Avaliação sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância nos casos de descaminho, considerando a reiteração da conduta delitiva como fator impeditivo, independentemente do valor do tributo iludido.

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