Pesquisa: Direito Digital, Processo Civil

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Tese sobre prescrição quinquenal aplicada à expedição de novos precatórios ou RPVs após cancelamento

2434 - Tese sobre prescrição quinquenal aplicada à expedição de novos precatórios ou RPVs após cancelamento

Publicado em: 04/12/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

O texto aborda a aplicação do prazo de prescrição quinquenal para o direito de requerer novos precatórios ou RPVs, conforme previsto no Decreto 20.910/1932, art. 1º.

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Teoria da actio nata aplicada ao cancelamento de precatórios

2436 - Teoria da actio nata aplicada ao cancelamento de precatórios

Publicado em: 04/12/2024 Processo Civil

A tese sustenta que o prazo prescricional começa a contar a partir da ciência do cancelamento de precatórios ou RPVs.

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Ônus da Prova na Impenhorabilidade de Pequena Propriedade Rural

2415 - Ônus da Prova na Impenhorabilidade de Pequena Propriedade Rural

Publicado em: 03/12/2024 Direito CivilProcesso Civil

Análise sobre a distribuição do ônus da prova para comprovação da exploração familiar de pequena propriedade rural, visando o reconhecimento de sua impenhorabilidade.

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Rito dos Recursos Repetitivos e a Fixação de Tese Jurídica

2416 - Rito dos Recursos Repetitivos e a Fixação de Tese Jurídica

Publicado em: 03/12/2024 Processo Civil

Discussão sobre a importância do julgamento pelo rito dos recursos repetitivos para uniformizar o entendimento sobre o tema da impenhorabilidade de pequenas propriedades rurais.

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Retenção de Honorários Advocatícios por Entidade Sindical

2421 - Retenção de Honorários Advocatícios por Entidade Sindical

Publicado em: 03/12/2024 Processo Civil

Discussão sobre a possibilidade de retenção de honorários advocatícios contratuais por sindicatos sem autorização expressa dos substituídos, no âmbito de execução de sentenças coletivas.

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Teoria da Actio Nata no Cômputo do Prazo Prescricional

2403 - Teoria da Actio Nata no Cômputo do Prazo Prescricional

Publicado em: 28/11/2024 Processo Civil

Estabelece que o prazo prescricional inicia-se no momento em que o titular do direito toma ciência do dano e de suas consequências, conforme a teoria da actio nata.

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Decisões sobre a admissibilidade de amicus curiae

2404 - Decisões sobre a admissibilidade de amicus curiae

Publicado em: 28/11/2024 Processo Civil

Análise sobre a admissibilidade de amicus curiae no processo, abordando requisitos legais e interpretações jurisprudenciais.

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Recursos contra decisões de inadmissão de terceiros

2405 - Recursos contra decisões de inadmissão de terceiros

Publicado em: 28/11/2024 Processo Civil

Discussão sobre os limites recursais em face de decisões que rejeitam pedidos de ingresso de terceiros, como amicus curiae.

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Teoria da Actio Nata e o Dies a Quo do Prazo Prescricional

2412 - Teoria da Actio Nata e o Dies a Quo do Prazo Prescricional

Publicado em: 28/11/2024 Processo Civil

Aplicação da teoria da actio nata para definir o início do prazo prescricional nas ações relacionadas a contas Pasep, considerando o momento da ciência dos desfalques.

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Legitimidade passiva ad causam no caso do Pasep

2407 - Legitimidade passiva ad causam no caso do Pasep

Publicado em: 28/11/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Discute a legitimidade do Banco do Brasil para responder judicialmente por má gestão, saques indevidos e desfalques no Pasep.

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