Pesquisa: Direito Digital, Direito Administrativo

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Execução em Mandado de Segurança e Suspensão de Execução de Indenizações

1910 - Execução em Mandado de Segurança e Suspensão de Execução de Indenizações

Publicado em: 15/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Análise sobre a viabilidade de suspender a execução em mandado de segurança para pagamento de indenizações retroativas a anistiados políticos, com base na orientação no RE 817.338/DF/STF (Tema 839/STF) e a aplicação do CPC/2015, art. 1.021, §4º, para questões de má-fé processual.

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Ação Rescisória e Incorporação de Quintos

1879 - Ação Rescisória e Incorporação de Quintos

Publicado em: 11/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Esta doutrina discute a possibilidade de incorporação de quintos decorrentes do exercício de funções comissionadas, à luz do CPC/2015, art. 966, V, em ações rescisórias. O acórdão analisa a impossibilidade de incorporação para o período entre 1998 e 2001, baseando-se na Súmula 343/STF.

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A Reintegração no Serviço Público e os Efeitos Financeiros

1860 - A Reintegração no Serviço Público e os Efeitos Financeiros

Publicado em: 09/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

A doutrina discute a reintegração de servidores públicos após a anulação do ato de demissão, abordando os efeitos funcionais e financeiros, incluindo a restituição dos direitos do servidor afastado.

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Acumulação Inconstitucional de Cargos Públicos

1861 - Acumulação Inconstitucional de Cargos Públicos

Publicado em: 09/10/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Esta doutrina aborda a vedação constitucional à acumulação de cargos públicos, conforme previsto na CF/88, art. 37, XVI e XVII, e discute a necessidade de opção por um dos cargos ocupados.

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Efeitos Funcionais e Financeiros na Reintegração

1862 - Efeitos Funcionais e Financeiros na Reintegração

Publicado em: 09/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Esta doutrina explora os efeitos funcionais e financeiros da reintegração de servidores públicos, focando na restituição dos vencimentos devidos durante o período de afastamento, com base no princípio da restitutio in integrum.

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Revisão de valores da Tabela SUS

1815 - Revisão de valores da Tabela SUS

Publicado em: 02/10/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilConstitucional

A doutrina trata da possibilidade de revisão dos valores da tabela SUS com base na alegada defasagem e na busca pelo equilíbrio econômico-financeiro.

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Correção de Valores da Tabela SUS e Litisconsórcio Passivo Necessário

1816 - Correção de Valores da Tabela SUS e Litisconsórcio Passivo Necessário

Publicado em: 02/10/2024 Direito Administrativo

A doutrina aborda a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário em ações que envolvem a correção de valores da Tabela SUS, destacando a participação dos entes federados e a União.

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Tabela TUNEP e a Formação de Litisconsórcio Passivo Necessário

1817 - Tabela TUNEP e a Formação de Litisconsórcio Passivo Necessário

Publicado em: 02/10/2024 Direito Administrativo

A doutrina analisa a revisão de valores da Tabela SUS com base na TUNEP e a necessidade de litisconsórcio passivo necessário, com a inclusão dos entes federativos na demanda.

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Prescrição em Execuções contra a Fazenda Pública e a Execução Invertida

1820 - Prescrição em Execuções contra a Fazenda Pública e a Execução Invertida

Publicado em: 02/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

A doutrina aborda a prescrição em execuções contra a Fazenda Pública e a prática da execução invertida, onde a parte credora deve manifestar concordância expressa com os cálculos apresentados pela parte executada.

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Revisão de Decisão sobre Remoção de Servidor por Motivo de Saúde

1821 - Revisão de Decisão sobre Remoção de Servidor por Motivo de Saúde

Publicado em: 02/10/2024 Direito Administrativo

A doutrina aborda a impossibilidade de revisão de decisão sobre a remoção de servidor público por motivo de saúde sem a necessidade de revolvimento de matéria fática, conforme estabelecido pela Súmula 7/STJ.

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