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A eficácia da proteção de dados pessoais para a tutela dos direitos humanos de indivíduos em situação de vulnerabilidade social no Brasil, com base na Constituição, LGPD e doutrina jurídica

A eficácia da proteção de dados pessoais para a tutela dos direitos humanos de indivíduos em situação de vulnerabilidade social no Brasil, com base na Constituição, LGPD e doutrina jurídica

Publicado em: 24/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireitos Humanos

Análise detalhada da proteção de dados pessoais como instrumento fundamental para garantir direitos humanos a grupos vulneráveis no Brasil, abordando fundamentos constitucionais, legais e desafios práticos para a advocacia. Inclui modelos processuais para ações que visam a reparação por violações da LGPD e estratégias para o acesso à justiça.

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Desafios e estratégias jurídicas para a implementação da LGPD na defesa dos direitos humanos no Brasil, com enfoque em fundamentos constitucionais e atuação advocatícia preventiva e contenciosa

Desafios e estratégias jurídicas para a implementação da LGPD na defesa dos direitos humanos no Brasil, com enfoque em fundamentos constitucionais e atuação advocatícia preventiva e contenciosa

Publicado em: 05/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireitos Humanos

Análise detalhada dos obstáculos estruturais, culturais e legais para a efetivação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na proteção dos direitos humanos no Brasil, destacando os fundamentos constitucionais, princípios da LGPD, conflitos entre direitos fundamentais e a importância da atuação preventiva e contenciosa da advocacia, incluindo modelos práticos de peças processuais para garantir a tutela judicial dos direitos à privacidade e autodeterminação informativa.

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Análise dos desafios e estratégias jurídicas para a aplicação do princípio da proteção integral na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social

Análise dos desafios e estratégias jurídicas para a aplicação do princípio da proteção integral na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social

Publicado em: 21/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireitos HumanosDireito Penal

Artigo jurídico que examina os desafios na efetivação do princípio da proteção integral previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatizando a atuação do advogado na defesa dos direitos infantojuvenis vulneráveis e propondo estratégias processuais e institucionais para garantir proteção prioritária e medidas socioeducativas eficazes.

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Desafios e fundamentos jurídicos da implementação da LGPD para a proteção dos direitos humanos dos cidadãos brasileiros e a atuação advocatícia na tutela judicial dos dados pessoais

Desafios e fundamentos jurídicos da implementação da LGPD para a proteção dos direitos humanos dos cidadãos brasileiros e a atuação advocatícia na tutela judicial dos dados pessoais

Publicado em: 17/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireitos Humanos

Análise detalhada dos desafios culturais, técnicos e normativos na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, seus fundamentos constitucionais e legais, e a importância da atuação do advogado na proteção dos direitos humanos relacionados à privacidade, autodeterminação informativa e segurança dos dados pessoais. Inclui modelos processuais para ação de obrigação de fazer, habeas data e autorização de uso de dados em conformidade com a LGPD.

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Desafios e fundamentos jurídicos da implementação da LGPD na proteção dos direitos humanos no Brasil: análise constitucional, legal e atuação advocatícia

Desafios e fundamentos jurídicos da implementação da LGPD na proteção dos direitos humanos no Brasil: análise constitucional, legal e atuação advocatícia

Publicado em: 29/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireitos Humanos

Este documento analisa os principais desafios para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, destacando seus fundamentos constitucionais e legais na defesa dos direitos humanos, especialmente a privacidade e a dignidade da pessoa humana. Aborda também as implicações práticas para a advocacia, incluindo modelos de peças processuais essenciais para garantir a efetividade dos direitos previstos na legislação. Discute ainda a importância da cultura de proteção de dados, a adequação de órgãos públicos e privados, e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados na fiscalização e responsabilização.

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Proteção dos Direitos Humanos em Calamidade Pública: Desafios, Fundamentos Jurídicos e Estratégias para Atuação Advocática na Defesa das Prerrogativas e Garantias Fundamentais

Proteção dos Direitos Humanos em Calamidade Pública: Desafios, Fundamentos Jurídicos e Estratégias para Atuação Advocática na Defesa das Prerrogativas e Garantias Fundamentais

Publicado em: 10/05/2025 AdvogadoProcesso CivilDireitos Humanos

Este documento analisa os desafios enfrentados na proteção dos direitos humanos durante calamidades públicas, destacando fundamentos constitucionais e legais, e apresenta estratégias e peças processuais para a atuação eficaz dos advogados na defesa das prerrogativas profissionais e garantias fundamentais. Aborda ainda a importância do controle da legalidade, o respeito à dignidade humana e a proteção das populações vulneráveis frente às medidas excepcionais adotadas pelo Estado.

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Impactos Jurídico-Práticos da Lei de Migração no Patrocínio de Vistos de Trabalho para Estrangeiros no Brasil

Impactos Jurídico-Práticos da Lei de Migração no Patrocínio de Vistos de Trabalho para Estrangeiros no Brasil

Publicado em: 15/04/2025 AdvogadoDireito AdministrativoProcesso CivilDireitos HumanosDireito InternacionalDireito do Trabalho

Este documento analisa de forma aprofundada os efeitos práticos e jurídicos da Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) no processo de concessão de vistos de trabalho para estrangeiros patrocinados por empresas brasileiras. A abordagem contempla os fundamentos constitucionais e legais aplicáveis, os princípios da dignidade e não discriminação, os procedimentos administrativos e judiciais pertinentes, além do papel estratégico do advogado na instrução e acompanhamento de pedidos. O conteúdo também explora os desafios enfrentados na prática advocatícia, bem como modelos de peças processuais essenciais em casos de autorização judicial e regularização migratória.

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Impactos Jurídicos da Inteligência Artificial na Advocacia e na Proteção de Dados Pessoais no Brasil

Impactos Jurídicos da Inteligência Artificial na Advocacia e na Proteção de Dados Pessoais no Brasil

Publicado em: 12/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito do ConsumidorÉticaFilosofia do DireitoDireitos HumanosDireito InternacionalEnsinoDireito do TrabalhoMotivacional

Este documento analisa de forma detalhada os efeitos das novas regulamentações de inteligência artificial (IA) no exercício da advocacia e na proteção de dados no Brasil, com base na Constituição Federal, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Código Civil e no Código de Processo Civil. A obra destaca a responsabilidade dos advogados frente às tecnologias emergentes, a necessidade de adequação à LGPD, o uso ético da IA e seu impacto nas práticas jurídicas cotidianas. Inclui modelos de peças processuais voltadas à implementação de IA em contextos educacionais e à reparação por danos decorrentes da violação à LGPD. Também trata da defesa das prerrogativas da advocacia diante de inovações tecnológicas e reforça a importância da compatibilização entre inovação, ética e garantias constitucionais.

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Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil: Impactos Jurídicos e Fundamentos Constitucionais

Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil: Impactos Jurídicos e Fundamentos Constitucionais

Publicado em: 16/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresaÉticaFilosofia do DireitoDireitos HumanosDireito InternacionalDireito PenalProcesso Penal

Este documento analisa os impactos da regulamentação da inteligência artificial no Direito brasileiro, abordando os principais desafios éticos e jurídicos, com ênfase nos fundamentos constitucionais e legais aplicáveis. Discute conceitos de IA, questões como responsabilidade civil e penal, além de implicações práticas nos setores jurídico e social. O artigo destaca a necessidade de alinhamento das normas de IA aos princípios da dignidade humana, igualdade, privacidade e justiça social previstos na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, como o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados.

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