Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 05/11/2010
Decreto 7.353, de 04/11/2010 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.099, de 04/09/2013). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS que menciona; altera os Anexos II aos Decs. 6.099 e 6.100, ambos de 26/04/2007, que aprovam, respectivamente, as Estruturas Regimentais e os Quadro Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/2010
Decreto 7.351, de 03/11/2010 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Dispõe sobre a concessão de rebates sobre os financiamentos de custeio e investimento, ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, contratados por agricultores familiares em Municípios de Santa Catarina afetados por eventos climáticos adversos ocorridos em novembro e dezembro de 2008 e em setembro de 2009, e por agricultores familiares nos Municípios afetados pelo rompimento da barragem de Algodões no Piauí em 27 de maio de 2009, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/2010
Medida Provisória 510, de 28/10/2010 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.402, de 02/05/2011). Tributário. Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio; dá nova redação ao art. 31 da Medida Provisória 497, de 27/07/2010, que promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas e institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM; acresce dispositivos à Lei 10.168, de 29/12/2000, que institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação; e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/10/2010
Decreto 7.350, de 27/10/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a elevação da categoria do Consulado em Rivera, na República Oriental do Uruguai.
Diário Oficial de 28/10/2010
Decreto 7.349, de 27/10/2010 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pelo Decreto 11.058, de 02/05/2022, art. 4º). Administrativo. Cria a Embaixada do Brasil em Lilongue, na República do Maláui.
Diário Oficial de 28/10/2010
Decreto 7.347, de 27/10/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Cria a Embaixada do Brasil em Bangui, na República Centro-Africana, cumulativa com a Embaixada em Brazzaville.
Diário Oficial de 28/10/2010
Decreto 7.346, de 27/10/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Cria a Embaixada do Brasil em Majuro, na República das Ilhas Marshall, cumulativa com a Embaixada em Manila.
Diário Oficial de 28/10/2010
Decreto 7.345, de 27/10/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 11/04/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, firmado em São Paulo, em 17/11/2008.
Diário Oficial de 28/10/2010
Decreto 7.344, de 27/10/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 11/04/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia na Área de Educação, firmado em Brasília, em 23/10/2008.
Diário Oficial de 27/10/2010
Lei 12.336, de 26/10/2010 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera a Lei 4.375, de 17/08/1964, que dispõe sobre o serviço militar, e a Lei 5.292, de 08/06/1967, que dispõe sobre a prestação do serviço militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários.
Diário Oficial de 27/10/2010
Decreto 7.342, de 26/10/2010 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o cadastro socioeconômico para identificação, qualificação e registro público da população atingida por empreendimentos de geração de energia hidrelétrica, cria o Comitê Interministerial de Cadastramento Socioeconômico, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/2010
Decreto 7.341, de 22/10/2010 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 11.952, de 25/06/2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas urbanas situadas em terras da União no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar 124, de 03/01/2007, e dá outras providências.
Decreto 7.338, de 20/10/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a integralização de cotas no Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.