Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 02/12/2010
Lei 12.340, de 01/12/2010 - Arts.2 1-A 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 494, de 02/07/2010). Administrativo. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres, de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres, sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/2010
Decreto 7.380, de 01/12/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 33 do Decreto 2.594, de 15/05/98, que regulamenta a Lei 9.491, de 9/09/1997 (Programa Nacional de Desestatização - PND).
Diário Oficial de 02/12/2010
Decreto 7.379, de 01/12/2010 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação e acresce dispositivos ao Decreto 6.555, de 08/09/2008, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/2010
Decreto 7.378, de 01/12/2010 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal, altera o Decreto 4.297, de 10/07/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/2010
Decreto 7.377, de 01/12/2010 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo-Quadro sobre Complementação Energética Regional entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, protocolizado ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980 como Acordo de Alcance Parcial de Promoção do Comércio 19 (AAP.PC 19), celebrado em Montevidéu, em 9 de dezembro de 2005, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai, a República da Colômbia, a República do Chile, a República do Equador e a República Bolivariana da Venezuela.
Diário Oficial de 02/12/2010
Decreto 7.376, de 01/12/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Cria a Embaixada do Brasil em Tarawa, na República de Kiribati, cumulativa com a Embaixada em Wellington.
Diário Oficial de 01/12/2010
Resolução CNJ 125, de 29/11/2010 - Arts.19 18-C 18-B 18-A 18 17 16 15 14 13 12-F 12-E 12-D 12-C 12-B 12-A 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/11/2010
Lei 12.339, de 26/11/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 498, de 29/07/2010). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/11/2010
Decreto 7.375, de 26/11/2010 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2011 das empresas estatais federais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/11/2010
Decreto 7.374, de 26/11/2010 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXXIX. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Cria o Comissariado Brasileiro para coordenar a participação do Brasil no Festival Internacional Europalia 2011.
Diário Oficial de 29/11/2010
Decreto 7.373, de 26/11/2010 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Administrativo. Cria o Conselho Gestor do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte - PDSRT do Meio Norte.
Diário Oficial de 29/11/2010
Decreto 7.372, de 26/11/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 47 do Decreto 93.872, de 23/12/86, para autorizar o uso de suprimentos de fundos em peculiaridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Diário Oficial de 29/11/2010
Decreto 7.371, de 26/11/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para a realização da discriminação administrativa de que trata o art. 2º, I, da Lei 5.972, de 11/12/73.
Diário Oficial de 29/11/2010
Decreto 7.370, de 26/11/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.659, de 23/12/2011). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e de Gratificações de Representação pelo Exercício de Função, criados pela Lei 12.315, de 25/08/2010, para emprego nos V Jogos Mundiais Militares do Conselho Internacional do Esporte Militar - CISM Rio 2011.
Diário Oficial de 26/11/2010
Medida Provisória 513, de 26/11/2010 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.409, de 25/05/2011). Administrativo. Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, oferecer cobertura direta a contratos de financiamento habitacional averbados na Apólice do SH/SFH, autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a utilizar recursos federais em apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, acresce o Porto do Pólo Industrial de Manaus no item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei 5.917, de 10/09/73, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/11/2010
Medida Provisória 512, de 25/11/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.407, de 19/05/2011). Tributário. Altera a Lei 9.440, de 14/03/97, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva.
Diário Oficial de 26/11/2010
Lei 12.338, de 25/11/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 20 de janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.
Decreto 7.368, de 26/11/2010 - Arts.3 2 1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o art. 8º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto 7.094, de 03/02/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências. [[Decreto 7.094/2010, art. 8º.]]