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RELAÇÃO DE SÚMULAS

5 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 103.3262.5002.4700

1 - Súmula 175/STF - . Locação. Retomada. Filho que vai contrair matrimônio. Admissibilidade.

«Admite-se a retomada de imóvel alugado para uso de filho que vai contrair matrimônio.»

Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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Doc. LEGJUR 103.3262.5009.9900

2 - Súmula 175/STJ - 31/10/1996. Ação rescisória. Seguridade social. INSS. Depósito prévio. Descabimento. CPC/1973, art. 488, II. Lei 8.620/93, art. 8º.

«Descabe o depósito prévio nas ações rescisórias propostas pelo INSS.»

7 Jurisprudências
Doc. LEGJUR 103.3262.5014.0000

3 - Súmula 175/TFR - 12/04/1985. Tributário. FUNRURAL. Base de cálculo.

«A base de cálculo da contribuição do FUNRURAL é o valor comercial da mercadoria, neste incluído o ICM, se devido.»

Doc. LEGJUR 103.3262.5020.8700

4 - Orientação Jurisprudencial 175/TST-SDI-I - . Prescrição. Comissão. Alteração ou supressão. Prescrição total. Súmula 294/TST. CLT, art. 11. CF/88, art. 7º, XXIX.

«A supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, em prejuízo do empregado, é suscetível de operar a prescrição total da ação, nos termos da Súmula 294/TST, em virtude de cuidar-se de parcela não assegurada por preceito de lei.»

  • Redação anterior (inserida em 08/11/2000): «Orientação Jurisprudencial 175 - Alteração contratual. Comissões. Supressão. Prescrição total.»
7 Jurisprudências
Doc. LEGJUR 103.3262.5027.1800

5 - Súmula 175/TST - 11/10/1982. Recurso adesivo. CPC/1973, art. 500. Inaplicabilidade (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»

  • Redação anterior (Revisto pelas Súmulas 196 e 283/TST): «Súmula 175 - O recurso adesivo, previsto no art. 500 do CPC/1973, é incompatível com o processo do trabalho.» (Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82. Ex-Prejulgado 55/TST).
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