Modelo de contrato e recibo de doação eleitoral de veículo para campanhas eleitorais, seguindo a legislação vigente nas eleições de 2024. O contrato formaliza a doação de um veículo por pessoa física ou jurídica a um candidato ou partido, especificando o valor estimado do bem e as condições da doação.
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Modelo de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, visando à reativação de conta bloqueada no Instagram durante campanha eleitoral, fundamentado na ausência de contraditório e no risco de dano irreparável à candidatura.
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Modelo de petição inicial com pedido de tutela de urgência para o desbloqueio de conta no Instagram, essencial para a campanha eleitoral de um candidato a prefeito. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas. Ideal para advogados que atuam em direito eleitoral e direitos digitais.
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Modelo de queixa-crime eleitoral por ofensa à honra e difamação durante o período eleitoral. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas. Ideal para advogados que atuam em casos eleitorais relacionados a crimes contra a honra.
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Modelo de representação eleitoral em rede social, com fundamento em discurso difamatório contra terceiro. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas. Este modelo é ideal para advogados que atuam em casos eleitorais relacionados a ofensas e difamações realizadas em plataformas digitais.
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Contrato para formalizar a prestação de serviços de manuseio de bandeiras durante a campanha eleitoral de candidato a vereador nas eleições de 2024, com cláusulas que estabelecem as responsabilidades de ambas as partes.
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Contrato de locação de veículos para uso em campanha eleitoral de candidato a vereador nas eleições de 2024, com cláusulas específicas para o uso, responsabilidades e rescisão do contrato.
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Modelo de contrato de locação de imóvel destinado a comitê eleitoral para candidato a vereador nas eleições de 2024, contendo cláusulas sobre obrigações, rescisão, e penalidades.
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Este modelo de petição inicial é utilizado para ajuizar ação judicial em razão de propaganda eleitoral negativa e difamatória nas eleições de 2024. A peça processual visa garantir o direito de resposta, a retirada do conteúdo difamatório e a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral, com base em fundamentos legais, constitucionais e jurídicos.
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Modelo de recurso eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral contra decisão que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, considerando a ação de impugnação de registro de candidatura imprópria por entender ser a via inadequada para enfrentar a matéria. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e as defesas que podem ser opostas.
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Modelo de Representação Eleitoral para impugnar propaganda negativa direcionada a candidato, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, incluindo conceitos e definições, argumentação, defesas possíveis e princípios que regem o instituto jurídico.
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Modelo de petição de ação de impugnação ao registro de candidatura imprópria, fundamentada na má-fé ou desídia do partido político em efetuar o registro. A peça processual contém fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, além de uma seção sobre os princípios que regem o instituto jurídico aplicável.
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Modelo de petição de ação de impugnação ao registro de candidatura, ajuizada por pré-candidato que foi preterido pelo partido político ao qual pertence, que não efetuou o registro de sua candidatura. A petição aborda os fundamentos legais e constitucionais, destacando a violação do direito de ser candidato e o desrespeito às regras partidárias.
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Modelo de manifestação em representação eleitoral difamatória, abordando a legitimidade do pré-candidato e a necessidade de cessação da propaganda negativa.
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Propositura de ação declaratória pela Comissão Executiva Municipal do Partido Agir contra a Comissão Estadual do mesmo partido, buscando a nulidade de ato administrativo que destituiu os dirigentes municipais sem observância ao contraditório e à ampla defesa. Fundamentação baseada na Constituição Federal, Código Civil, e no Estatuto do Partido, com pedido de tutela antecipada para a suspensão imediata dos efeitos da decisão. Inclui análise de jurisprudências favoráveis e detalhamento das violações legais e constitucionais.
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Este documento apresenta a defesa de um acusado por suposta fraude eleitoral, sob a tipificação do CE, art. 289 da Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral), argumentando pela absolvição ou, subsidiariamente, pela aplicação da pena no mínimo legal, convertida em pecúnia, considerando a responsabilidade do réu sobre seus filhos menores.
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Trata-se de uma reclamação proposta por um partido político contra decisão da Câmara Reunida do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que rejeitou embargos de declaração em ação de cobrança relacionada à desfiliação de candidato. Alega-se violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como omissão no enfrentamento de pontos relevantes nos embargos. A ação tem como fundamento o art. 988 do CPC/2015 e o art. 157 do Regimento Interno do TJAM, buscando a anulação da decisão impugnada e novo julgamento da matéria pela Câmara Reunida.
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Representação eleitoral proposta perante o Tribunal Regional Eleitoral por irregularidades cometidas por pré-candidata, envolvendo a divulgação de pesquisa eleitoral sem registro junto ao TSE e a realização de propaganda eleitoral antecipada em redes sociais, infringindo os artigos 33 e 36-A da Lei nº 9.504/1997. O documento argumenta a violação de princípios constitucionais e requer sanções, como multas e custas processuais.
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Petição inicial em que o Autor solicita a tutela de urgência para que o Réu remova pesquisa eleitoral não registrada no TSE, divulgada fora do período eleitoral, em violação à Lei 9.504/1997 e à Constituição Federal. O pedido fundamenta-se na proteção à isonomia e lisura do processo eleitoral, com base no CPC/2015, art. 300, e na exigência de registro prévio de pesquisas eleitorais. A ação inclui a aplicação de multa diária em caso de descumprimento e a condenação à obrigação de não fazer.
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Petição de Recurso Extraordinário Eleitoral interposto junto ao Tribunal Regional Eleitoral, com fundamento no art. 121, §3º, da Constituição Federal de 1988, requerendo o encaminhamento dos autos ao Supremo Tribunal Federal. O recurso é motivado pela alegação de violação aos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório, proporcionalidade e razoabilidade, devido à decisão recorrida que cerceou o direito de defesa da parte recorrente, ao indeferir a produção de provas essenciais e proferir julgamento sem a devida fundamentação. A peça destaca dispositivos constitucionais, jurisprudência relevante e fundamentos doutrinários, além de requerer a reforma da decisão recorrida e a condenação em custas e honorários advocatícios.
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