Peças de: Ética, Direito do Consumidor, Direito Civil

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Modelo de Requerimento Administrativo para Obtenção de Cópia de Prontuário Médico com Fundamentação Jurídica Detalhada
Publicado em: 16/12/2024 Direito Administrativo Direito Civil Constitucional Direito do Consumidor Ética

4075 - Modelo de Requerimento Administrativo para Obtenção de Cópia de Prontuário Médico com Fundamentação Jurídica Detalhada

Modelo de requerimento administrativo destinado à solicitação de cópia integral do prontuário médico de um paciente. O documento apresenta fundamentos jurídicos baseados no Código de Ética Médica, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Código Civil e Constituição Federal, assegurando o direito de acesso às informações de saúde. Inclui jurisprudências relevantes para reforçar a obrigatoriedade do fornecimento do prontuário e detalha os pedidos, como prazo para entrega, sigilo e justificativa em caso de negativa.

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Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Restituição de Valores, Danos Morais e Materiais - Caso de Apropriação Indevida por Advogada
Publicado em: 21/01/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor Ética

4432 - Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Restituição de Valores, Danos Morais e Materiais - Caso de Apropriação Indevida por Advogada

Documento jurídico que apresenta impugnação à contestação em ação de restituição de valores, danos morais e materiais, movida pela Autora contra a Ré, acusada de apropriação indevida de valores provenientes de indenização judicial e violação de confiança. Fundamenta a improcedência das preliminares de inépcia da inicial, impugnação ao valor da causa, impedimento da advogada da Autora e pleito de justiça gratuita, com base no CPC/2015, Estatuto da Advocacia ( Lei 8.906/94) e jurisprudências aplicáveis. Inclui pedidos de afastamento das preliminares, rejeição do pedido de justiça gratuita e condenação da Ré.

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Modelo de Notificação Extrajudicial para Requerimento de Prontuário Médico com Fundamentação na LGPD e Código de Ética Médica
Publicado em: 27/03/2025 Direito Civil Direito do Consumidor Ética

6027 - Modelo de Notificação Extrajudicial para Requerimento de Prontuário Médico com Fundamentação na LGPD e Código de Ética Médica

Modelo de notificação extrajudicial elaborado para requerer o fornecimento de cópia integral do prontuário médico de paciente a uma instituição de saúde ou seguradora. O documento fundamenta-se na Lei Geral de Proteção de Dados ( Lei 13.709/2018), no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e na Resolução CFM nº 1.605/2000, além de citar normas constitucionais e jurisprudências pertinentes. Inclui pedidos específicos, como o prazo para fornecimento e justificativas em caso de negativa, além de enfatizar os direitos do paciente e possíveis consequências jurídicas diante da não observância do requerimento.

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Modelo de Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais contra Advogados por Apropriação Indevida de Valores de Precatórios
Publicado em: 04/04/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor Ética

6239 - Modelo de Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais contra Advogados por Apropriação Indevida de Valores de Precatórios

Petição inicial ajuizada por aposentado idoso em face de dois advogados, pleiteando a devolução de valores de precatórios que foram levantados pelos réus e não repassados ao autor, além de indenização por danos morais. A ação fundamenta-se no CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927, Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º e no CPC/2015, art. 319, destacando a apropriação indevida de valores pertencentes ao autor, configurando ato ilícito e quebra de confiança na relação advogado-cliente. O pedido inclui reparação integral do dano material, danos morais presumidos (in re ipsa), custas processuais e honorários advocatícios.

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