Modelo de Recurso de Apelação em Ação Possessória e Reconvenção por Danos

Publicado em: 03/11/2023 Processo Civil
Utilize este modelo de recurso de apelação para contestar sentença que reconhece ilegitimidade passiva e julga improcedente reconvenção por danos materiais e morais em ação possessória.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [número] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [localidade].

Processo nº [número do processo]

[Nome completo do Apelante], já qualificado nos autos da ação de manutenção de posse e esbulho possessório que move [Nome completo do Apelado], também qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), com fundamento nos artigos 1.010 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente

RECURSO DE APELAÇÃO

pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

1. Síntese da Demanda

A presente ação foi ajuizada sob a alegação de [resumo das alegações do apelado]. O apelante, em sua defesa, arguiu preliminar de ilegitimidade passiva e reconvenceu, pleiteando indenização por danos morais e materiais decorrentes da contratação de advogado e da injusta inclusão em demanda possessória.

2. Sentença

O Juízo a quo reconheceu a ilegitimidade passiva do apelante para figurar no polo passivo da ação possessória, extinguindo o feito sem resolução do mérito nesse aspecto, contudo, julgou improcedente a reconvenção, negando os pedidos de danos materiais e morais.

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