Modelo de Petição Inicial para Ação de Revisão de Contrato de Franquia

Publicado em: 18/07/2023 Comercial
Confira nosso modelo de petição inicial para Ação de Revisão de Contrato de Franquia, desenvolvido com base no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Franquia. Ideal para advogados, estudantes de direito e partes interessadas que necessitam de um guia detalhado para navegar por este aspecto complexo do Direito Empresarial

(EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR) JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE/ESTADO)

(NOME DO FRANQUEADO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº (número), inscrito no CPF sob o nº (número), residente e domiciliado na (endereço completo), por seu advogado que abaixo subscreve (Nome, OAB e endereço do advogado), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no CDC, art. 6º, inciso V, e na Lei de Franquia (Lei nº 13.966/19), propor

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA

em face de (NOME DO FRANQUEADOR), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (número), com sede na (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I - DOS FATOS

(Os fatos que justificam a ação devem ser descritos de forma clara e objetiva, sempre observando a ordem cronológica dos eventos, como a celebração do contrato de franquia, as cláusulas que considera abusivas ou desvantajosas, os prejuízos sofridos, as tentativas de renegociação, etc.)

II - DO DIREITO

A revisão contratual é prevista no CDC, art. 6º, inciso V, que assegura a modificaç&ati"'>...

Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:


Legislação e Jurisprudência

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Petição Inicial para Rescisão de Contrato de Franquia por Descumprimento Contratual

Modelo de Petição Inicial para Rescisão de Contrato de Franquia por Descumprimento Contratual

Publicado em: 19/11/2023 Comercial

Esta petição inicial é voltada para a rescisão de um contrato de franquia em função do descumprimento de cláusulas essenciais pelo franqueador, incluindo violação da cláusula de território, cobranças excessivas e falha na prestação de serviços de marketing e divulgação.

Acessar

Modelo de Petição de Revisão Criminal para Revisão de Pena após Trânsito em Julgado

Modelo de Petição de Revisão Criminal para Revisão de Pena após Trânsito em Julgado

Publicado em: 28/03/2024 Comercial

Este documento apresenta um modelo de petição de revisão criminal, fundamentado legal e constitucionalmente, destinado à revisão de pena em processo com trânsito em julgado. Aborda argumentação jurídica, fatos e direito, conceitos e definições, e considerações finais sobre o tema.

Acessar

Modelo de Petição: Ação de Revisão de Contrato Bancário Contra Caixa Econômica Federal por Juros Abusivos

Modelo de Petição: Ação de Revisão de Contrato Bancário Contra Caixa Econômica Federal por Juros Abusivos

Publicado em: 16/01/2024 Comercial

Modelo de petição para ação de revisão de contrato bancário contra a Caixa Econômica Federal, focando na contestação de taxas de juros abusivas e encargos excessivos. A petição se baseia no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência relevante, visando estabelecer condições de pagamento mais justas e equilibradas para o requerente.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.